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Atendimento presencial volta a ser realizado em sete Casas de Justiça e Cidadania do TJPE

A Casa de Justiça e Cidadania do Bongi é uma das unidades que voltou ao atendimento presencial O atendimento presencial ao cidadão voltou a ser realizado em sete Casas de Justiça instaladas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no estado de Pernambuco. As unidades do Coque e do Bongi, no Recife, e as unidades presentes em Caruaru, Petrolina, Rio Formoso, Nazaré da Mata e no Arquipélago de Fernando de Noronha já estão funcionando de forma presencial de acordo com o expediente pulgado no portal do Tribunal. A pessoa só precisa levar um documento de identificação. Não é necessário agendar horário. “Com o retorno do atendimento presencial, as Casas de Justiça passaram a receber a população nas suas dependências. É um passo muito importante, pois atendemos as pessoas mais simples, que têm dificuldades com tecnologia, sendo a forma mais abrangente do Poder Judiciário prestar serviços de cidadania”, afirma o coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões.  Os serviços gratuitos prestados pelas Casas de Justiça e Cidadania abrangem mediação de conflitos por meio da conciliação; casamentos coletivos; ações voltadas para a cidadania; orientações jurídicas sobre direito do consumidor e do trabalho; orientações sociais sobre aposentadoria e previdência e benefícios concedidos pelo governo; e encaminhamentos para persas instituições.  Nas questões judiciais, as Casas da Justiça podem resolver gratuitamente os persos casos mesmo que não estejam ajuizados em um processo, tais como pensão alimentícia, separação e pórcio, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de menores, investigação e reconhecimento de paternidade. Em 2022, há previsão de retorno do atendimento presencial na Casa de Justiça e Cidadania da Focca em Olinda e da Casa da Facol em Vitória de Santo Antão. A instalação e o funcionamento dessas unidades estão regulamentados no Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017). Por meio de uma atuação interdisciplinar, As Casas de Justiça e Cidadania visam promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário. Podem ser implantadas em cidades, bairros, vilas e povoados pelo TJPE ou em parceria com instituição de ensino. ...................................................................................... Texto: Redação | Ascom TJPE Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
15/10/2021 (00:00)

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