Fabiano Oliveira - Advogados Associados

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (4)

Guarda compartilhada é o tema do quadro Direito Civil desta segunda-feira. Quem comenta a Lei 13.058/2014 é a advogada Viviane Girardi. Tribunais de Justiça de todo o País trabalharam de maneira concentrada no julgamento de casos que envolvem violência ou grave ameaça à vida das mulheres durante a "Campanha Justiça pela Paz em Casa", que já está em sua 8ª edição e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. O programa destaca o mutirão que, além das audiências, realizou ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros. O Revista também fala com a juíza do Rio de Janeiro Katherine Jatahy sobre violência doméstica. No quadro Dicas do Autor, o ouvinte conhecerá a obra "Precedente formado em casos repetitivos", de autoria do advogado da União Roberto de Aragão Ribeiro. Segunda-feira também é dia do Curso de Processo Penal com o jurista e professor Renato Marcão. Segunda-feira, às 8h. O Superior Tribunal de Justiça afastou limite para banco debitar empréstimo em conta corrente. Com a decisão, fica proibido fixar limite para os bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais na conta corrente em que o cidadão recebe seus proventos. Para o ministro Salomão, não é possível a limitação que as instâncias ordinárias têm imposto às instituições financeiras, ao aplicarem a limitação de 30% prevista para consignados com desconto em folha de pagamento. A entrevista é com o advogado especialista em Direito do Consumidor Vitor Guglinski. Segunda-feira, às 13h. Nesta semana, comemora-se o Dia do Sexo. Para abordar as persas repercussões da sexualidade no meio social, como exploração sexual de crianças e adolescentes, pedofilia, pulgação de fotos e vídeos íntimos, prostituição, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, o programa conta com a participação de especialistas em persas áreas do direito. Segunda-feira, às 14h10. Motorista embriagado pode perder a cobertura da apólice de seguro. Nessa situação, caberá ao segurado comprovar que eventual dano não foi causado pelo estado de embriaguez dele. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça. O programa destaca a decisão e aborda os aspectos penais da relação entre álcool e direção e ainda o direito relacionado ao contrato com seguro. Segunda-feira, às 17h. Paulinho é namorado de Joana e um grande mão de vaca. Mas agora Joana descobriu que o namorado comprou uma joia caríssima e cismou que ele está dando luxo para uma amante. Acontece que a amante é Lúcia, amiga da Joana. E ela não ganhou joia nenhuma. Agora as duas estão bolando um plano para quebrar o sigilo bancário de Paulinho e descobrir a identidade da pessoa que está ganhando esses presentes. Ouça a radionovela em persos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte:

Supremo Tribunal Federal

01/09/2017 (00:00)

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