Fabiano Oliveira - Advogados Associados

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

Notícias

Previsão do tempo

Segunda-feira - Petrol...

Máx

36ºC

Min

24ºC

Parcialmente Nublado

Terça-feira - Petrol�...

Máx

35ºC

Min

23ºC

Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Petrol�...

Máx

35ºC

Min

23ºC

Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Petrol�...

Máx

36ºC

Min

23ºC

Parcialmente Nublado

Conselho de Ética admite sete novas representações para apurar conduta de Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara admitiu nesta terça-feira (2) sete novas representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — nesta segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do relaxamento da prisão desde que o deputado seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Seis das representações admitidas pelo Conselho de Ética tratam do vídeo que levou à prisão em flagrante do parlamentar no último dia 16. Instaurada separadamente, outra representação foi protocolada em relação a um vídeo publicado em rede social pelo deputado do PSL, em maio do ano passado, em que o deputado ameaça manifestantes contrários ao governo de Jair Bolsonaro (veja mais abaixo). Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendido a destituição dos ministros do STF, ambas reivindicações inconstitucionais. Por esse vídeo, o deputado já responde a uma representação formulada pela própria Mesa Diretora da Câmara. O relator do caso é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Foi pelo mesmo assunto que o Conselho de Ética instaurou nesta terça-feira outras seis representações, apresentadas por partidos diferentes, que devem tramitar "apensadas" (tramitar conjuntamente) umas às outras. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), vice-presidente do colegiado, anunciou que não haveria novo sorteio dos relatores para esses casos, já que foi feita uma consulta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que todos tramitasse conjuntamento com o processo de autoria da Mesa Diretora. A representação instaurada separadamente é de autoria dos partidos PSB, Rede e PSOL e pede a perda de mandato de Silveira devido a um vídeo publicado no dia 31 de maio pelo deputado em uma rede social. Segundo a representação, Silveira publicou um vídeo com persos palavrões para se referir a manifestantes antifascistas, afirmou que no ato havia policiais armados e disse torcer para que um dos manifestantes tomasse um tiro "no meio da caixa do peito". No caso desse processo, foi sorteada uma lista tríplice de deputados para que, posteriormente, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolha o relator. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT); Doutora Vanda Milani (Solidariedade-AC); e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Fonte:

Globo.com

02/03/2021 (00:00)

Voltar

Contate-nos