“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

Consulta Processual

Insira seu usuário e senha para acesso à movimentação do seu processo

Notícias

Newsletter

Previsão do tempo

Segunda-feira - Petrol...

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Petrol...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Petrol...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Petrol...

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Webmail corporativo

Espaço funcional - Destinado apenas para os colaboradores

CPI dos Atos Golpistas recebe cópias de cinco inquéritos abertos pelo STF

1 de 1 Invasores do Palácio do Planalto obsevam o exterior durante atos de vandalismo em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters A CPI dos Atos Golpistas recebeu cópias de cinco inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), quatro estão diretamente relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O envio da documentação atende a pelo menos 14 pedidos de compartilhamento de informações aprovados pela comissão. O g1 apurou que o material chegou à CPI na última terça-feira (22). Os inquéritos se referem a: milícias digitaisfinanciadores dos atos golpistasincitadores e autores do 8 de janeiroexecutores do 8 de janeiroomissão de autoridades no dia dos atos antidemocráticos As investigações foram disponibilizadas parcialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. No documento, o ministro explica que informações relacionadas a apurações "em andamento" não foram enviadas, uma vez que podem gerar "prejuízo às investigações". Dos cinco inquéritos enviados, somente a investigação relacionada aos financiadores dos atos golpistas está sob sigilo. Com isso, os documentos referentes a este caso devem ficar na sala-cofre da CPI, com acesso restrito a parlamentares e um assessor. Entre os documentos disponibilizados, estão cópias dos laudos e análises periciais produzidos pela Polícia Federal. Também foram disponibilizadas gravações de câmeras das sedes dos Três Poderes e dos prédios públicos invadidos. Investigações não enviadas A CPI solicitou ainda outros cinco inquéritos e quatro petições que estão tramitando no STF. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos sobre a relação dessas investigações com os ataques de 8 de janeiro. "A presidência da CPMI deverá indicar a relação de conexão de pertinência com o objeto da CPMI, para que seja analisada a possibilidade de compartilhamento", afirmou Moraes. São documentos referentes a investigações sobre disseminação de fake news, atos antidemocráticos anteriores ao 8 de janeiro, e condutas de deputados supostamente envolvidos nos atos golpistas, entre outros. Sala-cofre Localizado no subsolo da Ala Alexandre Costa, na qual ocorrem reuniões de comissões do Senado, o espaço abriga documentos que não podem ser acessados pelo sistema do Senado ou que, "por sua natureza ou conteúdo, exija rigor ainda maior no controle do sigilo”. O local possui câmeras de vigilância que monitoram o local de forma contínua. Todos os acessos precisam ser registrados e podem ser acompanhados por policiais do Senado. Ao acessar o espaço, além de ter um credenciamento específico, a pessoa terá que deixar telefone celular e demais dispositivos eletrônicos ou informáticos numa antessala que dá acesso ao cofre. Anotações têm de ser feitas à mão e é "vedada a utilização de câmeras, de pen drives, de hard drives ou de qualquer dispositivo que permita o registro dos documentos acessados".
24/08/2023 (00:00)

Contate-nos

Fabiano Oliveira Advogados

Av. Dom Pedro II  272
-  Centro
 -  Petrolândia / PE
-  CEP: 56460-000
+55 (87) 3851-0646
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia