“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

Consulta Processual

Insira seu usuário e senha para acesso à movimentação do seu processo

Notícias

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Petrolândia, P...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Petrolândia...

Máx
26ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Petrolândia...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Petrol...

Máx
26ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas

Webmail corporativo

Espaço funcional - Destinado apenas para os colaboradores

Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 699 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Quarta Turma que, por unanimidade, definiu que "não é abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira, em caso de inadimplemento, a debitar na conta-corrente do titular o pagamento do valor mínimo da fatura, ainda que contestadas as despesas lançadas". A tese foi fixada no REsp 1.626.997, de relatoria do ministro Marco Buzzi.Em outro julgado destacado na edição, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que "a extinção do processo apenas quanto a um dos coexecutados não torna cabível a fixação de honorários advocatícios em patamar reduzido, na forma prevista no parágrafo único do artigo 338 do CPC/2015". O REsp 1.895.919 teve relatoria da ministra Nancy Andrighi.Conheça o inf​​ormativoO Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.NePara visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.​​
10/06/2021 (00:00)

Contate-nos

Fabiano Oliveira Advogados

Av. Dom Pedro II  272
-  Centro
 -  Petrolândia / PE
-  CEP: 56460-000
+55 (87) 3851-0646
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia