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Mendonça autoriza empresas a renegociarem acordos de leniência da Lava Jato e suspende multas por 60 dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava Jato. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores. A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos. SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec TecnologiaMetha S.A.UTC Participações S.A.CR Almeida S/A Engenharia de ObrasJ&F InvestimentosCamargo CorrêaCompanhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV MaringáNovonorNova Engevix Engenharia e ProjetosSamsung Heavy IndustriesBraskem S.A. Discussão sobre quem pode firmar os acordos Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Os partidos PSOL, PCdoB e o Solidariedade acionaram o Supremo no ano passado. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 6 de agosto de 2020". No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, que foram firmados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável. Os partidos pedem que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público. Nos acordos de leniência da Lava Jato, sete grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público. As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli: das empresas J&F e Novonor (antiga Odebrecht).
26/02/2024 (00:00)

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