Fabiano Oliveira - Advogados Associados

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Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso tomou posse nesta segunda-feira (25) na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ressaltou a importância da democracia e do diálogo, e disse que é preciso armar o povo com educação. A cerimônia foi diferente. No plenário, só quatro ministros: Rosa Weber, que deixa a presidência, o ministro Luiz Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas, e os novos empossados. Todos os outros convidados formaram uma mesa virtual. Entre eles, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 2013. Nos últimos dois anos acumulava o cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. No lugar dele, na vice-presidência do TSE, assumiu o também ministro do STF, Luiz Edson Fachin. No discurso de posse, Barroso classificou as fake news como uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral. “As campanhas de desinformação, difamação e de ódio. E, mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais. Também as empresas de verificação de fatos passaram a ter papel decisivo na qualidade do debate público, em busca da verdade possível, ainda que plural. A Justiça Eleitoral, por sua vez, terá grande empenho no sentido de informar e conscientizar as pessoas, alertando-as a não crer acriticamente em toda informação que recebem e, sobretudo, a não repassá-las irresponsavelmente. Nesse particular, vamos precisar de um resgate da boa-fé, da regra de ouro: não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo. Assim, não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência. Também aqui precisamos de avanço civilizatório e evolução espiritual”, disse Barroso. O presidente do TSE terá a missão de comandar as próximas eleições municipais, constitucionalmente marcadas para outubro. Mas que, por causa da pandemia do novo coronavírus, podem sofrer atraso. O novo presidente do TSE reforçou que qualquer mudança no calendário deve ser a menor possível, para evitar mexer também na data da posse dos eleitos, marcada para janeiro. “As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ela deverá ser pelo prazo mínimo inevitável; prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; e o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, afirmou o novo presidente do TSE. Ele fez questão de enaltecer a solidez da democracia no Brasil. Sem citar a reunião ministerial do dia 22 abril, pulgada na sexta-feira (22), em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez ataques ao Supremo, Barroso defendeu o diálogo e as instituições. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas é meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, para a desonestidade e para a violência. Temos três décadas de estabilidade institucional, que resistiu a chuvas, vendavais e tempestades. Não há volta nesse caminho. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir. Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, disse Barroso. E destacou que a melhor arma para a população manter essa conquista é a educação: “É a deficiência na educação, sobretudo na educação básica, que nos atrasou na história. A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-Iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”.

Fonte:

Globo.com

25/05/2020 (00:00)

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