Fabiano Oliveira - Advogados Associados

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

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"Não podemos baixar a guarda, dar uma de Bambam contra Popó; temos que ficar alerta e fortalecer a democracia", diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é atacar liberdade de expressão”. "Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda... Não podemos dar uma de [Kleber] Bambam contra Popó – que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado", completou (veja vídeo acima). Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp O ministro é o relator do inquérito que tramita do STF e que investiga Bolsonaro, ex-ministros e militares sob a suspeita de terem participado de uma tentativa de golpe de Estado que tentava manter o ex-presidente no poder e culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro do ano passado. Segundo Moraes, atacar o Judiciário e a imprensa livre fazem parte das estratégias do "manual do ditador" em todas as partes do mundo. Em 2023, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político em uma reunião com embaixadores em que usou mentiras para atacar o sistema eleitoral e a democracia. Moraes afirmou que houve "ataque frontal" no Brasil ao sistema eleitoral. “E foi o que foi feito no Brasil: um ataque frontal. E em outros países onde o Judiciário também resistiu. Por que no Brasil isso foi mais sentido? (…) Porque no Brasil existe a Justiça Eleitoral", disse o ministro. LEIA MAIS: Popó nocauteia Bambam em 36 segundos, e luta vira piada nas redes: 'Nem deu tempo de suar''Mão do cara é pesada demais', diz o ex-BBB Kleber Bambam após ser nocauteado por Popó em 36 segundosEm ato na Paulista, Bolsonaro defende anistia para presos do 8 de janeiro E emendou: "Então, ao mesmo tempo, o ataque ao segundo pilar da democracia, os instrumentos que levam à democracia - o voto – e o terceiro pilar – a independência do Judiciário, no Brasil, isso se misturou". "Porque é o Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares que levam à democracia para o populismo extremista, no Brasil, eram o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso”, declarou Moraes. O pastor Silas Malafaia criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, durante o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (2) na Avenida Paulista, em São Paulo. O pastor iniciou seu discurso dizendo que não iria atacar o STF, mas citou 16 vezes Moraes e uma vez Barroso. 2 de 3 O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante palestra para alunos de Direito da USP nesta segunda-feira (26), em São Paulo. — Foto: Reprodução/TV Globo Regulação das redes sociais Na palestra na USP, Moraes também afirmou que a regulamentação das redes sociais é parte do sistema democrático. Um projeto de lei sobre o tema, conhecido como PL das Fake News, tramita na Câmara dos Deputados, mas depende de articulação entre parlamentares para seguir adiante. O ministro do STF também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia – as chamadas big techs (como Google, Meta e Microsoft) nos crimes cometidos pela internet. 3 de 3 Google, Meta e Microsoft: big techs na mira da Justiça brasileira — Foto: Reuters “O nosso desafio, o desafio de todos, como cidadãos e operadores do Direito, vocês, estudantes de Direito, é exatamente garantir que as redes sociais não sejam terra de ninguém. Nem mais, nem menos do que ocorre no mundo real", declarou. Moraes também sobre um "método criado pela direita norte-americana e espalhada no mundo [de corrosão das democracias]" em que "angústias e ódios"foram capturados por extremistas a partir de reações e mensagens em redes sociais. "Os grupos foram sendo montados: essas pessoas têm essas angústias, amor e ódio por isso. As redes sociais funcionam só na base do amor e do ódio, por isso há polarização no mundo todo", analisou o ministro. "Como corroer a democracia por dentro sem um discurso tradicional de golpe? Vamos dizer: a democracia está falida, desvirtuada, não representa mais os anseios populares e nós, salvadores da pátria, vamos precisar substituir. Não por outros motivos, a palavra liberdade é mais utilizada pelos extremistas. A defesa da liberdade. Liberdade deles. Mas é a palavra mais utilizada nas redes sociais.”

Fonte:

Globo.com

26/02/2024 (00:00)

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