“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

Consulta Processual

Insira seu usuário e senha para acesso à movimentação do seu processo

Notícias

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Petrolândia, P...

Máx
34ºC
Min
22ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Petrol...

Máx
34ºC
Min
22ºC
Predomínio de

Terça-feira - Petrol...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Petrol...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Nublado

Webmail corporativo

Espaço funcional - Destinado apenas para os colaboradores

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre ação de servidor exposto a substância química

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de casos que versam sobre o prazo de prescrição em processo de reparação de dano moral em favor de servidor público exposto a substância química.Os EDcl no REsp 1.809.204, EDcl no REsp 1.809.209 e EDcl no REsp 1.809.043 – classificados no ramo do direito administrativo, assunto servidor público civil, com o REsp 1.809.204, o REsp 1.809.209 e o REsp 1.809.043 – trazem esclarecimentos referentes à tese anteriormente firmada acerca do termo inicial do prazo de prescrição para ajuizamento de ação em que se busca a reparação de dano moral resultante da exposição de servidor público à substância dicloro-difenil-tricloroetano – DDT.  PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Organizados por Assunto disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos. 
11/10/2021 (00:00)

Contate-nos

Fabiano Oliveira Advogados

Av. Dom Pedro II  272
-  Centro
 -  Petrolândia / PE
-  CEP: 56460-000
+55 (87) 3851-0646
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia