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PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e pede providências para que restrições sejam cumpridas

PGR defende manutenção da prisão humanitária de Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que sejam tomadas providências para que Bolsonaro cumpra as restrições impostas na concessão do benefício. "Como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Gonet, a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo ex-presidente e pulgada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve o "intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano". "O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige 'aos brasileiros' e designa Flávio Bolsonaro, como seu 'porta-voz', declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República. Conclama que todos façam o mesmo; daí, a frase 'o momento é de arregaçar as mangas (…) e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro'. Da mesma forma, a afirmação de que o Senador seria 'a melhor opção para livramos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento'”, escreveu o PGR. "O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário", escreveu Gonet. A PGR sustenta que a condenação penal suspende os direitos políticos de Bolsonaro e as restrições de comunicação impostas ao presidente buscam "prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral, típico do regime democrático representativo contra o qual exatamente os crimes se voltaram". Visitas suspensas Na segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender, durante 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. Moraes considerou que a leitura, além de desrespeita a proibição de utilizar redes sociais, a pulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A manifestação foi uma resposta a uma determinação do ministro, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e pulgada em redes sociais. Os advogados afirmaram que Bolsonaro "jamais soube" que o documento seria publicizado, "tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim". "A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente pulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]", diz a defesa. No documento endereçado a Moraes, os advogados afirmam ainda que o ex-presidente tem observado de "maneira rigorosa" todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária. 1 de 2 Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro neste sábado (11) — Foto: Divulgação Os defensores também argumentaram na petição que o ex-presidente já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, enquanto estava submetido às mesmas restrições impostas pelo STF. "O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]", diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte. Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária. Jair Bolsonaro recebeu o benefício em março deste ano em razão do seu estado de saúde. Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A pulgação da carta de Bolsonaro gerou reação da oposição e até de aliados e motivou o PT a ingressar com uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de que ele teria desrespeitado medidas cautelares impostas pelo STF. A carta de Bolsonaro foi lida alguns dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre a ex-primeira-dama e o presidente nacional do PL. 2 de 2 Jair Bolsonaro (PL), em uma aparição no quintal da casa onde ele cumpre prisão domiciliar - 9 de setembro de 2025 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Fonte:

Globo.com

17/07/2026 (00:00)

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