“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
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Prazo para investigações no inquérito das fake news é prorrogado por 180 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 180 dias o prazo para investigações no Inquérito (INQ) 4781, que apura a pulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. No despacho, o relator ponderou a proximidade do recesso judiciário e a necessidade do prosseguimento das investigações, que deve se dar a partir do encerramento do prazo anterior (15/7).
Leia a íntegra da decisão.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
01/07/2020 (00:00)
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