“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
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STF vai analisar pedido para que investigação sobre Flávio Bolsonaro volte à primeira instância
Por decisão do ministro Celso de Mello, o plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar o pedido da Rede Sustentabilidade para que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas volte à primeira instância. Na semana passada, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio enviou o caso para a segunda instância. A ação do Ministério Público do Rio que também contesta o foro privilegiado para Flávio Bolsonaro tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Antes de tomar uma decisão, ele pretende aguardar informações da 3ª Câmara Criminal e um parecer da Procuradoria-Geral da República.