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Abertura de encontro de magistrados negros debate igualdade racial e acesso aos espaços de poder no Judiciário

A ampliação da presença de pessoas negras nos espaços de decisão do Judiciário e a garantia de oportunidades de crescimento na carreira foram os principais temas da solenidade de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), realizada na noite desta quarta-feira (11), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).A cerimônia reuniu representantes de tribunais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Durante as manifestações, as autoridades fizeram um balanço dos avanços alcançados nos últimos anos e apontaram os desafios para combater a discriminação e ampliar a participação de magistradas e magistrados negros em cargos de liderança.Um dos idealizadores do Enajun, o conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves relembrou que a iniciativa surgiu em 2016, quando ele e o magistrado Edinaldo César Santos participaram de um encontro nacional de juízes estaduais e eram os únicos negros presentes. A primeira edição do evento ocorreu no ano seguinte.Para o conselheiro, o desafio atual vai além do aumento do número de profissionais negros na magistratura. É preciso reconhecer suas experiências e contribuições para a atuação dos tribunais."A persidade não é apenas uma reparação devida a quem foi historicamente excluído. É também uma condição para que o Judiciário decida melhor", afirmou.O juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joacy Dias Furtado lembrou a história de Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, no século XVIII, escreveu uma carta denunciando violências e reivindicando direitos para sua família. Reconhecida como uma das primeiras advogadas negras do Brasil, ela foi citada como exemplo da luta por dignidade e justiça. O magistrado também ressaltou a importância de dar continuidade ao movimento que deu origem ao Enajun.Acesso à carreira e oportunidadesRepresentando o TJRJ, a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira defendeu a realização de estudos para identificar desigualdades, a inclusão da formação antirracista nas escolas judiciais e a adoção de medidas administrativas para prevenir práticas discriminatórias. Ela reafirmou o compromisso do tribunal com a promoção da igualdade racial.A desembargadora Márcia Regina Leal, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), chamou a atenção para a necessidade de assegurar oportunidades de crescimento profissional. Segundo ela, as políticas de inclusão facilitaram o ingresso de pessoas negras na magistratura, mas ainda é necessário garantir condições para que possam ocupar cargos de maior responsabilidade.O desembargador federal Júlio César de Castilhos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), recordou que, há cerca de 20 anos, durante sua formação no Ministério Público Federal (MPF), o racismo era abordado apenas como crime, sem discussões sobre suas causas institucionais e estruturais. Ele citou mudanças nas regras dos concursos públicos como exemplo de medidas que ajudaram a aumentar o ingresso de profissionais negros nas carreiras jurídicas.A juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Tânia Regina Silva destacou o apoio da instituição às ações de combate ao racismo e à discriminação de gênero. Ela também mencionou o trabalho da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, para tornar o tribunal mais aberto à participação da sociedade.Diversidade e democraciaA representante residente adjunta do Pnud, Elisa Calcaterra, afirmou que a presença de diferentes grupos sociais no Judiciário contribui para fortalecer a democracia e melhorar a resposta das instituições às necessidades da população.Ela ressaltou a parceria entre o Pnud e o STJ em projetos voltados aos direitos humanos e à inclusão. Também lembrou que o Brasil propôs a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), dedicado à igualdade étnico-racial, como parte dos esforços para enfrentar desigualdades históricas.Veja a abertura do evento no vídeo abaixo:

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça

11/11/2026 (00:00)

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