“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

Consulta Processual

Insira seu usuário e senha para acesso à movimentação do seu processo

Notícias

Newsletter

Previsão do tempo

Segunda-feira - Petrol...

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Petrol...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Petrol...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Petrolândia, P...

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Webmail corporativo

Espaço funcional - Destinado apenas para os colaboradores

Caso Henry Borel: PGR defende no STF que Monique Medeiros volte à prisão

Caso Henry Borel: Entenda por que o julgamento foi adiado A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. O parecer foi apresentado na Reclamação 92.961, apresentada por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, e contesta a decisão que determinou a soltura da ré por excesso de prazo. A peça será analisada pelo ministro Gilmar Mendes. Monique foi solta após o adiamento do julgamento do caso, em março, quando a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonou o plenário do Tribunal do Júri, o que inviabilizou a continuidade da sessão. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça 1 de 3 Jairinho e Monique no banco dos réus — Foto: Reprodução/TV Globo Soltura contraria STF, diz PGR Antônio Edílio Magalhães Teixeira, subprocurador-geral da República, afirma em seu parecer que o relaxamento da prisão contrariou decisões anteriores do STF que já haviam determinado a manutenção da custódia no mesmo caso. Segundo o órgão, a medida “viola a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”. O órgão argumenta que a análise do prazo deve levar em conta a complexidade do processo e a conduta das partes, e não apenas a contagem de tempo. Para a PGR, atrasos decorrentes de estratégias da defesa não podem ser usados para justificar a soltura. 2 de 3 A juíza Elizabeth Machado Louro — Foto: Reprodução/TV Globo Riscos ao processo No documento, a PGR aponta elementos que, segundo o órgão, justificam a manutenção da prisão preventiva. Entre eles estão o risco ao andamento do processo, a possibilidade de coação de testemunhas e o descumprimento de medidas cautelares em ocasiões anteriores. Com isso, a PGR se manifestou pela procedência da reclamação e pelo restabelecimento da prisão de Monique Medeiros. 3 de 3 Gilmar Mendes em Sessão da Segunda Turma do STF — Foto: Luiz Silveira/STF Decisão pendente O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes, que poderá decidir a qualquer momento se mantém a liberdade de Monique ou determina seu retorno à prisão. Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Monique e Jairinho respondem por homicídio e outros crimes.
16/04/2026 (00:00)

Contate-nos

Fabiano Oliveira Advogados

Av. Dom Pedro II  272
-  Centro
 -  Petrolândia / PE
-  CEP: 56460-000
+55 (87) 3851-0646
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia