Fabiano Oliveira - Advogados Associados

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

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Casos de violência contra mulheres em Pernambuco são destaque no Plenário

O repúdio aos casos recentes de violência contra mulheres em Pernambuco marcou a reunião plenária desta terça (24). Dani Portela (PSOL) denunciou o aumento do número de feminicídios no Brasil e em Pernambuco. A parlamentar teceu críticas ao Governo Raquel Lyra por descumprir o compromisso assumido no plano de segurança estadual, que previa a redução de 30% dos assassinatos contra as mulheres, e apontou que, apenas neste ano, 18 mulheres já foram mortas no Estado. Portela ainda revelou que a Lei Orçamentária de 2025 destinava cerca de R$ 8 milhões para a prevenção da violência contra a mulher; destes, apenas 10% foram executados. “O Orçamento está lá e ele não está sendo utilizado. Por quê? Por falta de gestão? Você não vê a mulher sendo prioridade quando não se tem orçamento para políticas públicas de prevenção. Isso não é simples detalhe técnico, é uma escolha. Não adianta, governadora, reconhecer o problema e não agir. A caneta está na sua mão, você tem o poder de decidir sobre a vida das mulheres”, declarou. Em resposta, Antônio Moraes (PP) lembrou o impasse em torno da aprovação da Lei Orçamentária de 2026, que, segundo o parlamentar, “até hoje, dia 24 de março, esta Casa não votou”. “É importante chamar a responsabilidade, até pelo tema importante que a deputada tratou nesta tribuna”, ressaltou. No mesmo sentido de Dani Portela, Fabrizio Ferraz (Solidariedade) denunciou o aumento dos casos de feminicídio em Pernambuco e cobrou ações mais eficazes do poder público. O deputado reforçou o dado de que, somente nos primeiros meses de 2026, já foram registrados 18 assassinatos de mulheres no Estado. Para ele, o Estado precisa agir com rapidez e eficiência na prevenção. Ferraz ainda reforçou a necessidade de garantir que as leis funcionem na prática. “Por trás desses números existem histórias reais, como a de Isabel Cristina, de apenas 22 anos, estudante de medicina e mãe de uma criança de apenas três anos. Mesmo após buscar ajuda e ter uma medida protetiva, ela foi assassinada. Isso mostra que o sistema está falhando,” declarou. Governo Antônio Moraes destacou as entregas do Governo na Mata Norte. Entre as ações, ele salientou a construção da primeira creche da história da Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, a requalificação das rodovias PE-001 e PE-035 e os investimentos em saúde, educação e segurança pública. O parlamentar também destacou iniciativas sociais, como a inauguração de uma cozinha comunitária em Vicência (Mata Norte) e a entrega de moradias para famílias afetadas pelas enchentes. “A região da Mata Norte e o estado de Pernambuco têm uma governadora hoje que trabalha, e que entrega e melhora a qualidade de vida da população” afirmou. Terceirizados Abimael Santos (PL) voltou a denunciar possíveis falhas nos contratos da Secretaria de Educação do Estado. Segundo o parlamentar, os trabalhadores da GT Serviços Terceirizados que estão atuando na pasta sofrem com salários congelados e atrasados há mais de dois meses, além de não terem recebido valores retroativos devidos. O deputado também cobrou providências do Governo em relação à situação estrutural de uma escola de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde funciona a sede da Gerência Regional de Educação. De acordo com Santos, o prédio está desabando. “Tem alguma coisa errada acontecendo nesta secretaria, estou recebendo reclamações demais. O secretário e a governadora precisam fazer algo a respeito”, afirmou o deputado. Agrestina João Paulo Costa (PCdoB) registrou participação em evento, na semana passada, para a entrega de um trator agrícola ao distrito de Barra do Chata, no município de Agrestina, no Agreste Central. Segundo o parlamentar, a viabilização do equipamento, que contou com o seu apoio, vai ser muito importante para garantir o plantio para persos agricultores e fortalecer a agricultura local. Além disso, o deputado anunciou ter conseguido recursos para pavimentação de vias no município, por meio da articulação com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. “Conseguimos articular a pavimentação da primeira etapa da estrada vicinal que liga Barra do Jardim a Terra Vermelha e também garantimos a segunda etapa do traçado que liga Maria Preta a Pé de Serra dos Mendes.” Bolsonaro Coronel Alberto Feitosa (PL) comemorou a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária por um período de 90 dias ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão começará a valer a partir do momento em que o ex-presidente receber alta de um hospital em Brasília, onde segue internado desde o dia 13 de março para tratar um quadro de broncopneumonia. O parlamentar afirmou que a prisão domiciliar ainda não representa a justiça plena. “Tenho que comemorar pelo menos essa pequena vitória, que vai dar a ele não a liberdade plena, mas o convívio do ambiente de seu lar. Bolsonaro, fique certo: é o primeiro passo e a justiça em favor de sua biografia vai ser feita não só pela própria Justiça brasileira muito em breve, mas acima de tudo quando Flávio Bolsonaro chegar à presidência da República”, afirmou. Guerra João Paulo (PT) criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelos impactos da guerra contra o Irã na geopolítica global e na economia brasileira. Segundo o parlamentar, o agravamento do conflito já tem reflexo no Brasil, ao afetar cadeias de produção do petróleo e do agronegócio, gerando tensão fiscal e inflacionária. “Trump contribui para a desestabilização global. Estamos diante de uma condução perigosa, marcada por decisões impulsivas, em que sequer se compreende claramente como determinados conflitos começaram e muito menos como poderão terminar”, discursou o petista. João Paulo também condenou a política externa dos Estados Unidos na América do Sul. Ele apontou riscos à soberania nacional com a possível invasão de territórios sob o pretexto de combate ao narcotráfico. Artistas Na ordem do dia, os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei que garante a contratação de artistas locais em eventos culturais promovidos pelo Poder Executivo estadual. Ainda na reunião plenária desta terça, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-deputado estadual Miguel Labanca.

Fonte:

AL Pernambuco

24/03/2026 (00:00)

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