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CNJ valida pagamento de adicionais por tempo de serviço em apenas 4 de 63 tribunais; valor liberado é de R$ 1,1 bilhão

Uma auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que apenas quatro – entre 63 tribunais – apresentaram cálculos válidos para o pagamento de valores antigos de um benefício para os magistrados. Apesar de só essas cortes terem sido consideradas aptas, o valor liberado para pagamento soma R$ 1,1 bilhão, o que ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF). 🔎A área técnica do CNJ analisou os dados enviados pelos tribunais para o Adicional por Tempo de Serviço. Esse levantamento foi determinado pelo STF para avaliar se é possível ou não autorizar a quitação dos valores. A medida faz parte da decisão de junho da Suprema Corte, que estabeleceu critérios para os pagamentos dos chamados penduricalhos, verbas que ficam fora do teto do funcionalismo. Agora no g1 De acordo com o relatório, só o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) cumpriram integralmente os critérios fixados. Já o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tiveram parte dos dados considerados aptos. Com isso, serão pagos: R$91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ;R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT;R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES;R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3. O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos. O principal problema encontrado foi a base de cálculo diferente do que o CNJ estabeleceu. Isso ocorreu em 28 tribunais. As Cortes que apresentaram inconsistências terão que corrigir a planilha e enviar os dados atualizados ao CNJ.

Fonte:

Globo.com

07/08/2026 (00:00)

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