“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

Consulta Processual

Insira seu usuário e senha para acesso à movimentação do seu processo

Newsletter

Previsão do tempo

Segunda-feira - Petrol...

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Petrol...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Petrol...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Petrolândia, P...

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Webmail corporativo

Espaço funcional - Destinado apenas para os colaboradores

Flávio Dino, do Supremo, determina que presidentes de 21 partidos expliquem processo de indicação de emendas

Dino, STF, mandou presidentes 21 partidos explicarem se indicam emendas parlamentares O ministro Flávio Dino, do STF - Supremo Tribunal Federal, determinou que os 21 partidos com representação no Congresso expliquem o processo de indicação de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que os partidos prestem informações "acerca da eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares por parte da presidência dos partidos políticos". 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Na semana passada, o ministro suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal, foram indicadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Nenhum dos dois tem mandato no Congresso. Na decisão desta quarta-feira (15), Dino citou a entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao Estúdio i, da GloboNews. Ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas ao orçamento, ele respondeu que era lógico. Andréia Sadi: Mas outros presidentes de partidos fazem isso também, presidente?Valdemar Costa Neto: Mas lógico! É função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido.Thomas Traumann: Os presidentes de partido têm essa influência?Valdemar Costa Neto: Função.Thomas Traumann: Função. Mas igual o senhor tem no PL? Queria só...Valdemar Costa Neto: Lógico, lógico. Coisa mais natural do mundo. A coisa mais natural do mundo, é a função do presidente. Se o presidente não faz isso, pode ir embora. Vai fazer o quê? 2 de 2 Flávio Dino, do Supremo, determina que presidentes de 21 partidos expliquem processo de indicação de emendas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Há cinco anos, o Supremo vem cobrando mais transparência na execução das emendas parlamentares. A partir de 2024, passou a exigir a indicação de forma clara do autor e da destinação dos recursos. Agora, os partidos terão que responder a um questionário. O ministro Dino quer saber se os presidentes dos partidos "dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas"; quem autoriza a utilização dos recursos; e qual é o fundamento jurídico da prática. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Andréia Sadi: Dino cobra explicações de presidentes de partidos após Valdemar revelar indicação de emendas: 'Novidade relevante'Dino cita indicação de emendas por Eduardo Cunha mesmo sem mandato e manda bloquear R$ 6 milhões
15/07/2026 (00:00)

Contate-nos

Fabiano Oliveira Advogados

Av. Dom Pedro II  272
-  Centro
 -  Petrolândia / PE
-  CEP: 56460-000
+55 (87) 3851-0646
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia