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Governo do DF sanciona acordo firmado no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB

GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB O governo do Distrito Federal sancionou, nesta quarta-feira (24), o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o socorro de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), investigado por supostas operações irregulares com o Banco Master. Através do acordo, o STF autoriza que o DF contrate uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF. O acordo foi firmado entre o governo do DF e a União, em 29 de maio, após duas reuniões no STF que contaram com a presença do presidente do BRB, Nelson Souza, o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, a governadora do DF, Celina Leão, e a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp As negociações no STF ocorreram após o DF receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal (veja detalhes abaixo). Como funcionará o acordo 1 de 1 Foto de 19 de novembro de 2025 mostra a fachada do prédio do Banco de Brasília (BRB) — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Pelo acordo, o empréstimo ao governo do DF será feito pelo FGC e terá garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Roman, os recursos usados na operação não são públicos, mas pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC. Entenda O Distrito Federal acionou o STF para tentar suspender os efeitos da nota “C” recebida pelo DF na Capacidade de Pagamento (Capag). ➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B. Em 2025, a nota do DF caiu para C na avaliação. Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB. O DF argumenta que a nota foi definida por uma diferença de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e sustenta que a metodologia usada pelo Tesouro Nacional desconsidera medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo DF. Empréstimo de R$ 6,6 bilhões Celina Leão diz que acordo no STF tira BRB de “momento grave” e prevê solução nesta semana Segundo o governo do DF, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero. Segundo a ação, o BRB: opera 25 programas sociais do DF;movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito. O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais. “A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo. Capag O Capag se baseia em critérios de enpidamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito. ➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e pulgada no início deste mês. Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

Fonte:

Globo.com

24/06/2026 (00:00)

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