“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”

Consulta Processual

Insira seu usuário e senha para acesso à movimentação do seu processo

Notícias

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Petrolândia, P...

Máx
27ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Petrol...

Máx
26ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Petrol...

Máx
27ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Petrol...

Máx
27ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Webmail corporativo

Espaço funcional - Destinado apenas para os colaboradores

Informativo destaca indenização por dano moral e material e competência em crimes de estelionato

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 736 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição.No primeiro julgado em destaque, a Terceira Turma, por maioria, definiu que "o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo". A tese foi fixada no REsp 1.836.016, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva.Em outro processo destacado, a Terceira Seção, por unanimidade, definiu que "no crime de estelionato, não identificadas as hipóteses descritas no § 4º do art. 70 do CPP, a competência deve ser fixada no local onde o agente delituoso obteve, mediante fraude, em benefício próprio e de terceiros, os serviços custeados pela vítima". O CC 185.983 teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik.Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
20/05/2022 (00:00)

Contate-nos

Fabiano Oliveira Advogados

Av. Dom Pedro II  272
-  Centro
 -  Petrolândia / PE
-  CEP: 56460-000
+55 (87) 3851-0646
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia