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Moraes proíbe sobrevoo de drones nas proximidades da casa em que Jair Bolsonaro está preso

Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, a partir deste sábado (28), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência em que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporariamente. Conforme a decisão, quem descumprir a determinação poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela infração. Ainda de acordo com o despacho de Moraes, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve abater e apreender os drones que sobrevoarem a área. E deve prender em flagrante os operadores dos equipamentos, comunicando imediatamente a medida ao STF. "O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento", afirmou Moraes na decisão. "Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio. A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros oficiais, — configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo", acrescentou o magistrado. Prisão domiciliar 1 de 1 Bolsonaro recebe alta e chega em casa para cumprir prisão domiciliar temporária — Foto: Adriano Machado/Reuters Nesta sexta-feira (27), Bolsonaro deixou o Hospital DF Star em Brasília e seguiu para a casa, no Jardim Botânico, após decisão de Moraes que autorizou o regime domiciliar de cumprimento de pena por 90 dias, em razão das condições de saúde do ex-presidente.

Fonte:

Globo.com

28/03/2026 (00:00)

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