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Pacheco se reúne com Lira nesta terça para discutir regras que possam destravar as emendas parlamentares

Os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta terça (21) com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para discutir uma proposta que propõe regras para a liberação das emendas parlamentares. As emendas parlamentares compõem uma parte do Orçamento cuja aplicação atende a indicações de deputados e senadores. Por meio das emendas é que os parlamentares destinam recursos para obras em seus redutos eleitorais. A execução das emendas está suspensa por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Ele suspendeu as emendas impositivas, que o governo tem a obrigação de pagar, e ainda as de comissão e de relator — derivadas do chamado "orçamento secreto", porque são difíceis de rastrear. A exceção acontece para obras em andamento e calamidades. Após a suspensão, uma reunião entre integrantes dos Três Poderes em agosto definiu parâmetros que devem ser seguidos para regulamentar o pagamento mais transparente desses recursos. O acordo, no entanto, não saiu do papel. Nos bastidores, Lira considerou uma "afronta" essa interrupção dos pagamentos e disse que Dino descumpriu acordo fechado entre os Poderes. Nesta terça, Lira e Pacheco se reunirão com o relator do Orçamento para fecharem detalhes da proposta que deve destravar o pagamento das emendas. (leia mais abaixo) Até agora, o senador Ângelo Coronel, a quem coube redigir o texto, propõe o seguinte: Emendas 'Pix' De acordo com a proposta, o prefeito solicita o recurso com base em uma necessidade como, por exemplo, a construção de uma escola. Qualquer área pode ser contemplada, com a prioridade para obras inacabadas, já iniciadas. O parlamentar manda o dinheiro para a prefeitura. Caberá aos tribunais de contas fiscalizarem se o recurso foi realmente aplicado para a finalidade informada pelo município. Hoje, por meio desse tipo de emenda, parlamentares enviam os valores de forma direta aos estados, sem a necessidade de vinculação a projetos ou obras específicos. É pulgado o nome de quem envia e o local que recebe, mas sem a informação de como o dinheiro foi gasto. Emendas para outros estados Fica proibido o envio de emendas para outro estado que não seja o do parlamentar, exceto em caso de calamidades e se o recurso for destinado a um hospital de referência nacional, como o de Câncer de Barretos (SP), por exemplo. Cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e mais 10 cuja execução não seja obrigatória. As indicações serão aplicadas em projetos estruturantes. Divergências Segundo apuraram o g1 e a TV Globo, um dos pontos de pergência é o número de programas que poderão ser atendidos com as emendas de bancada. O acordo proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina que os valores devem se concentrar em quatro obras estruturantes. Os senadores discordam. Um projeto do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) estabelece que cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e mais 10 cuja execução não seja obrigatória. As indicações serão aplicadas em projetos estruturantes. PAC Outro ponto que é tratado como central na discussão é a tentativa do governo de atrair emendas para o Programa Aceleração do Crescimento (PAC). Uma das formas de se garantir os recursos para o programa seria a destinação de recursos das emendas inpiduais na modalidade “Pix” para obras inacabadas, um dos parâmetros estipulados pelo Supremo. Os parlamentares têm resistido a essa ideia como forma de evitar um fortalecimento do Executivo, que sairia com ganhos políticos com o aumento de recursos para o programa.

Fonte:

Globo.com

22/10/2024 (00:00)

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