“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
Notícias
Previsão do tempo
Segunda-feira - Petrol...
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Petrol...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Petrolândia, P...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Petrol...
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050, classificados no ramo do direito do consumidor, no assunto plano de saúde. Os acórdãos consideram abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com transtorno do espectro autista (TEA). Plataforma A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
08/04/2026 (00:00)
Contate-nos
Fabiano Oliveira Advogados
Av. Dom Pedro II 272
- Centro
- Petrolândia / PE
- CEP: 56460-000
+55 (87) 3851-0646