Fabiano Oliveira - Advogados Associados

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”

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Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:a) DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE: Cobertura obrigatória das cirurgias relacionadas ao processo transexualizador pelos planos de saúde. Confira outros temas relacionados:Nome. Alteração de registro público. Redesignação Sexual. b) DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL: Escolha do estabelecimento prisional para execução da pena por pessoa transgênero. Sobre a ferramentaO serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça

14/07/2026 (00:00)

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