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Rede social X paga multa na conta certa do governo; veja o que falta para acabar a suspensão

A rede social X enviou para a conta correta do governo federal, nesta segunda-feira (6), o pagamento da multa de R$ 28 milhões que foi aplicada pela Justiça. Na semana passada, o pagamento havia sido feito em uma conta do governo federal que não é a correta. Mesmo com o pagamento na conta certa, isso não garante que a plataforma, atualmente suspensa no Brasil, será liberada de imediato. Para que o X volte ao ar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando se é contra ou a favor da liberação. Após receber o parecer da PGR, Moraes analisará o caso e decidirá se mantém ou derruba a suspensão da rede social. Até o momento, não há previsão para que essa decisão ocorra. Caso Moraes autorize a volta do X, ele deverá oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, notificará os provedores de internet para liberar o acesso à plataforma. Histórico das multas e exigências A transferência dos R$ 28 milhões em multas para uma conta do Banco do Brasil foi confirmada nesta segunda-feira, após determinação do STF. As penalidades foram aplicadas por Moraes após o descumprimento de ordens judiciais pela rede social, que está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto. O ministro ressaltou que, além do pagamento das multas, o X precisou cumprir outras exigências, como o bloqueio de nove perfis de investigados por ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil. O X já designou um representante legal no país, como manda a legislação brasileira, e também já bloqueou as contas dos investigados. Cálculo das multas A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões: 💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink. 💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil; 💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Fonte:

Globo.com

08/10/2024 (00:00)

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