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Senado impõe derrota inédita ao Palácio do Planalto e rejeita indicação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal
Em derrota histórica, Senado rejeita a indicação de Jorge Messias para o STF Em uma decisão histórica, o Senado rejeitou a indicação do presidente Lula para uma vaga no STF - Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez em 132 anos, um nome indicado pelo Palácio do Planalto foi reprovado pelos senadores. Jorge Messias, advogado-geral da União, não conseguiu o número suficiente de votos. Foi um surpresa geral no plenário do Senado, tanto para os senadores governistas, quanto para os da oposição. Porque era necessários 41 votos, no mínimo, para que o nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, fosse confirmado como ministro do STF - Supremo Tribunal Federal. Mas ele só conseguiu 34 votos a favor; 42 senadores votaram contra a indicação do presidente Lula. Essa é a primeira vez que o Senado rejeita um nome para o STF - Supremo Tribunal Federal desde o governo do marechal Floriano Peixoto, em 1894. Desde a redemocratização, a Constituição de 1988, todas as indicações ao Supremo foram aprovadas pelo Senado. Nesses 37 anos, não aconteceu nenhum tipo de rejeição. Chama a atenção o fato de que na saída da votação na CCJ, os líderes governistas estavam otimistas com a aprovação do nome de Jorge Messias no plenário do Senado. Líderes governistas esperavam que Messias conseguiria entre 44 e 46 votos no plenário. Isso logo após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, que durou oito horas. Os governistas, nas últimas semanas, até afirmavam que a votação na CCJ seria apertada, enquanto os senadores de oposição saíam publicamente declarando voto contrário em Messias. Logo depois da derrota do governo no plenário do Senado, a oposição comemorou efusivamente - gritaram, pularam, gravaram vídeos, falaram palavras de ordem. Por outro lado, os governistas saíram rapidamente do plenário e, fora, falaram da surpresa com o resultado. Eles disseram que não esperavam. Com essa decisão, a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo foi arquivada. O presidente Lula pode indicar um outro nome para ser apreciado pelos senadores. Isso está previsto na Constituição. Não há um prazo constitucional para isso, mas os aliados do presidente estão defendendo que essa indicação seja feita o mais rápido possível. 1 de 2
Senado impõe derrota inédita ao Palácio do Planalto e rejeita indicação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O dia de Jorge Messias no Senado começou na Comissão de Constituição e Justiça. Foram quase oito horas de sabatina. Jorge Messias chegou à comissão acompanhado do relator da indicação, senador Weverton Rocha, do PDT, e do ministro da Defesa, José Múcio. Messias relembrou o trabalho como subchefe da assessoria jurídica da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e os últimos três anos como advogado-geral da União. Em novembro de 2025, o presidente Lula escolheu Jorge Messias para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi confirmada em abril de 2026, mais de quatro meses depois. Jorge Messias nunca foi o nome de preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, que queria a indicação do senador Rodrigo Pacheco, do PSD. Nesta quarta-feira (29), ainda no discurso inicial, ele falou sobre críticas a ministros do STF - Supremo Tribunal Federal e defendeu que a Corte precisa estar aberta a constante aperfeiçoamento: "Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. Em uma república, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso país". "Quanto mais inpidualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal. A colegialidade preserva o tribunal de estigmas de arbítrios e protege a percepção pública de politização dos julgamentos. Despersonaliza o processo e promove segurança jurídica. Por isso, considero extremamente importante a preocupação desse Congresso Nacional com a agenda da colegialidade no Supremo Tribunal Federal”. Em seguida, Messias falou sobre a necessidade de autocontenção de ministros do Supremo e também sobre necessidade de harmonia entre os Poderes. Ele criticou o que chamou de ativismo judicial. "O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas, tanto as justas quanto as injustas, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo; a palavra é equilíbrio. A tarefa de preservar a harmonia entre as instituições exige do juiz constitucional um exercício autocontido de suas competências. Autocontido nas prerrogativas de outros Poderes, tais como na interpretação do estatuto dos congressistas, no reexame dos atos interna corporis do Parlamento e na interferência no processo legislativo". "Meus pais, Edna e Edson, que me assistem, plantaram muito cedo a semente da fé, o que, sem dúvida, salvou a minha vida. Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo. A minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé". Em seguida, o relator defendeu a aprovação de Messias para a vaga no Supremo. Weverton Rocha disse que o indicado por Lula não deve pagar por pergências políticas e questionou a posição de Jorge Messias sobre o aborto. O indicado ao STF declarou ser totalmente contra. Enfatizou, no entanto, que a interrupção da gravidez é prevista em lei no caso de estupro, risco à vida da mulher e feto com anencefalia: "Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Agora, é importante que nós separemos três coisas: primeiro, a convicção pessoal; segundo, a posição institucional; terceiro, a decisão jurisdicional. A gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude — e isso há décadas". "Esta Casa foi invadida. O que fiz — e eu posso dizer a vocês que não me alegro, nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém —, o fiz por obrigação, por dever de ofício". Jorge Messias voltou a defender a importância da separação dos Poderes: "A separação de Poderes é o princípio que nos permite viver de forma civilizada, cada poder exercendo seu papel. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política. Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso”. 2 de 2
Senado impõe derrota inédita ao Palácio do Planalto e rejeita indicação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O advogado-geral da União foi questionado sobre a discussão de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Ele afirmou que o tema cabe ao Congresso: "O 8 de janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país. Anistia é um ato jurídico, político e institucional que cabe ao Parlamento. Portanto, é algo que está ou poderá estar em debate nesta Casa”. Messias também foi questionado sobre a atuação da AGU no escândalo de descontos indevidos em aposentadorias do INSS. Ele afirmou que pediu o bloqueio de recursos dos envolvidos no escândalo - inclusive do Sindnapi, entidade que tem o irmão do presidente Lula como dirigente: "O senhor me questionou se eu pedi ou não pedi bloqueio de valores do Sindnapi. Eu quero afirmar categoricamente que pedi. A Advocacia-Geral da União cumpriu seu papel de forma absolutamente técnica e republicana”. Jorge Messias falou sobre a adoção de um código de ética para os ministros do Supremo e afirmou que apoiaria qualquer medida que contribua para a transparência da conduta pública: "Qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, em benefício da confiança que a sociedade precisa depositar neste Poder, que é um Poder sem voto, terá em mim apoio total”. "O Estado não pode ser censor da conduta de ninguém. A crítica, mesmo que dura, deve ser respeitada. Mas há um limite. E eu preciso dizer qual é o limite. O limite é a incitação à violência, o limite é a discriminação. Porque nós sabemos que existem grupos vulneráveis, existem pessoas vulneráveis que precisam ser protegidas”. Ao ser questionado sobre o inquérito das fake news, Jorge Messias afirmou que ninguém pode ser investigado a vida toda. O inquérito foi aberto no Supremo em 2019 e segue em andamento. A investigação apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra os ministros do STF e familiares. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. "A duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão, porque a diferença disso, a diferença da duração razoável do processo, é o inquérito eterno. O inquérito eterno é o arbítrio. O arbítrio é o que a democracia veio coibir. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news. É em qualquer inquérito”, afirma Jorge Messias. LEIA TAMBÉM Messias embarga a voz, se emociona e pede lenço em sabatina no SenadoMessias diz a Flávio que 8 de Janeiro foi 'um dos episódios mais tristes da história recente'Sabatina de Messias na CCJ: 'Minha identidade é evangélica, mas tenho clareza de que o Estado é laico'O que acontece se Jorge Messias for aprovado ou rejeitado em sabatina no Senado?
Fonte:
Globo.com
29/04/2026 (00:00)
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