Fabiano Oliveira - Advogados Associados

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STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância

O Superior Tribunal de Justiça pulgou a lista das Propostas de Enunciados pré-aprovadas e admitidas para deliberação do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 18 e 19 de maio, em Brasília. Do total de 737 proposições enviadas para análise da banca científica, 168 foram admitidas e outras dez consideradas pré-aprovadas em razão da qualidade, da pertinência ou do potencial impacto para o funcionamento da Justiça. Clique aqui para conferir as propostas admitidas.Clique aqui para ver as propostas pré-aprovadas. Em relação aos eixos temáticos, cinco propostas pré-aprovadas são de direito privado e cinco de direito processual civil. Já as proposições admitidas ficaram pididas da seguinte forma: Direito penal: 33Direito privado: 30Direito público: 34Direito processual civil: 38Institucional: 33Aprovação como enunciado será decidida na plenária do congressoAs proposições serão discutidas e submetidas à votação na plenária do congresso. A apresentação de Propostas de Enunciados foi aberta a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.Acesse a Portaria STJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça

07/04/2026 (00:00)

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