“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
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STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil
A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O colegiado entendeu que a retirada do nome do pai do registro de nascimento e sua substituição pelo do pai biológico não podem ocorrer apenas por acordo entre os envolvidos, ainda que haja exame de DNA.Segundo os ministros, a mudança exige uma ação judicial própria, na qual devem ser avaliados aspectos como a existência de vínculo socioafetivo e possíveis irregularidades no registro.Clique na imagem para assistir:
O STJ Notícias pulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (3/11), às 21h30.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
03/11/2026 (00:00)
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