“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
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Absorção entre crimes de desacato e resistência é destaque na Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL – TIPICIDADE PENAL: Aplicação do princípio da absorção entre os crimes de desacato e de resistência. Confira outros temas relacionados:Princípio da consunção ou absorção: pressupostos para aplicação. Princípio da consunção. Absorção do crime de maior gravidade por crime menos grave. Sobre a ferramentaO serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
09/04/2026 (00:00)
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